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Apelação. Ação de conversão de separação judicial litigiosa em divórcio litigioso. Aplicação da Emenda Constitucional 66/2010

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Ação de conversão de separação judicial litigiosa em divórcio litigioso Aplicação da Emenda Constitucional 66/2010

Data de Publicação: 16/03/2012

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Separação Judicial Litigiosa. Agravo retido. Pedido de indenização por danos morais. Emenda Constitucional 66/2010

Tribunal: TJDF

Tema(s): Separação Judicial Litigiosa Agravo retido Pedido de indenização por danos morais Emenda Constitucional 66/2010

Data de Publicação: 14/03/2012

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Divórcio. Art. 226, § 6º da CF. Nova redação dada pela EC nº 66/2010

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Art 226, § 6º da CF Nova redação dada pela EC nº 66/2010

Data de Publicação: 27/09/2010

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Alimentos. Embargos do devedor.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Embargos do devedor

Data de Publicação: 19/12/2000

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